Coerente com o conceito desenvolvido por Itamar Franco na educação nas diferentes esferas de gestão em que atuou, projeto do Caic, que ganha maquete no Memorial, permanece audacioso e disruptivo, mesmo 30 anos após sua concepção
O Centro de Atenção Integral à Crianças e ao Adolescente, o Caic, é uma criação dos anos 1990. Elaborada durante o governo de Fernando Collor de Mello e incorporada ao Projeto Minha Gente, a proposta buscava reformar o quadro de exclusão social, política e econômica através da educação, do atendimento básico de saúde, da assistência e da promoção social integrada. Quando Itamar Franco assume a presidência, em dezembro de 1992, são poucas as unidades inauguradas, menos de duas dúzias, ainda que a intenção fosse de erguer cerca de 5 mil pelo Brasil.
Sob a gestão do professor Murílio de Avellar Hingel, o Ministério da Educação e do Desporto reduz drasticamente a projeção e investe na elaboração de um conceito mais robusto que, inclusive, passa a contemplar também os adolescentes, até então excluídos do projeto. Segundo o ex-ministro, que também foi secretário da educação nas gestões de Itamar na Prefeitura de Juiz de Fora, a proposta pedagógica e social dos Caics é coerente com a trajetória de seus gestores, com a experiência obtida no governo municipal.
Descentralizar e municipalizar
Construídos com recursos federais em terreno doado pelo município, os Caics eram entregues às Prefeituras. Essa municipalização, portanto, dialoga com a municipalização praticada em Juiz de Fora no final dos anos 1960 e início dos anos 1970, quando Itamar inaugurou dezenas de novos complexos educacionais, parte deles na Zona Rural. Naquele momento, gerir escolas era tarefa incomum para os municípios brasileiros. O próprio enfoque na educação para além dos centros urbanos se repete na proposta dos Caics, já que a maior parte das 448 unidades inauguradas foi instalada em regiões periféricas.
Havia uma aposta, portanto, na descentralização. E isso se deu também em outro assunto: a merenda escolar. Foi no governo de Itamar Franco que o Brasil experimentou pela primeira vez – e nunca mais abandonou – a ideia de substituir os formulados pela merenda comprada pelos próprios municípios, mais próximos dos produtores rurais.
A gênese do projeto
Coordenado pelo Programa Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente, o Pronaica, o Caic era uma aposta no combate ao alto índice de analfabetismo do país. Suas bases estavam consolidadas na criação de uma comunidade participativa no desenvolvimento escolar de forma democrática e não hierarquizada. Os pais, que trabalhavam o dia todo, podiam deixar seus filhos em um ambiente seguro, com acesso à assistência de saúde (médicos e dentistas) e preparado para um desenvolvimento múltiplo e interdisciplinar.
Em defesa de sua proposta, que ganha agora uma maquete em exposição permanente no Memorial da República Presidente Itamar Franco, Murílio Hingel pontua que os custos associados a cada aluno de um Caic valem cada centavo. “Custa pelo menos o dobro de um aluno em uma escola comum. Vale a pena? Vale! Porque estou plantando para o futuro! Eu dizia sempre que um aluno no Caic custava muito menos do que um preso na cadeia. O país precisa acreditar nisso.”
Nas suas lembranças, Hingel preserva cenas que comprovam a potência transformadora dos Centros. Na inauguração de um Caic em Sobral, no Ceará, uma criança conheceu pela primeira vez um chuveiro dentro de um complexo. Em Juazeiro do Norte, no mesmo estado, um poço artesiano construído pelo Caic atendeu não somente as necessidades do Centro, como de toda a vizinhança.
O presente dos Caics
Ao longo das décadas, os Caics sofreram bastante, com prédios sucateados, carentes de reformas, e com ofertas deficitárias diante da robustez do projeto. Muitas das 448 unidades fecharam as portas, outras, transformaram-se drasticamente. Juiz de Fora conta ainda hoje com três complexos: nos bairros Linhares, Amazônia e Santa Cruz. As três unidades sustentam o projeto pedagógico desde sua criação e se consolidaram como espaços exemplares no município. No ano em que se completa 30 anos da chegada de Itamar Franco à presidência, o Caic retorna à cena como um ousado projeto educacional, cuja arquitetura – indústrias foram erguidas para produzir a estrutura pré-fabricada – revela uma de suas principais características: a ausência de muros, na certeza de que escolas e ruas se complementam.
Texto produzido por Olímpio Silva e Vidal Pancera, bolsistas do Programa de Bolsas de Iniciação Artística (Pibiart) na modalidade Mediação Artística, no Memorial da República Presidente Itamar Franco, sob supervisão de Mauro Gabriel Morais, do setor de Cultura e Educação.
Siga o Memorial
