A questão da representatividade feminina na política

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Avanços lentos conformam um cenário de desigualdade, com o domínio dos homens nas diferentes esferas de poder. Itamar, nos anos 1960, testemunhou a eleição da primeira mulher para o Legislativo de Juiz de Fora, história narrada por seu acervo

O primeiro banheiro feminino no Plenário do Senado foi inaugurado em 2016 apenas, 55 anos após a inauguração do prédio do Congresso Nacional. Um indicativo, portanto, da ocupação do lugar ao longo de sua história. No Brasil ainda é pequena a participação feminina na política nas diferentes esferas de poder. As mulheres estão presentes, mas em proporção muito menor do que a da realidade da composição do Brasil. Segundo dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2019, a população brasileira é composta por 51,8% de mulheres e 48,2% de homens.

Na mais recente eleição, em 2020, o aumento no número de vereadoras eleitas foi de 19,2%, porém, as mulheres representaram apenas 16,1% das escolhas nas urnas, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As políticas públicas destinadas às mulheres são negligenciadas ou nulas quando não há representantes desse grupo social lutando por sua concretização e fiscalização. Ainda, o machismo e a misoginia ganham ainda mais espaço nos ambientes dominados por figuras masculinas. Assim, não são raros os casos de ataques às mulheres que rompem esse domínio e são eleitas.

Detalhe de ofício enviado por Vera Faria na década de 1960. Em 1967 ela se tornou a primeira vereadora de Juiz de Fora. (Fotos Acervo Memorial/Divulgação)

As mulheres na política local

A primeira mulher eleita para o legislativo em Juiz de Fora foi Vera Faria Medeiros Ribeiro, em 1967, há 55 anos, na mesma eleição que tornou Itamar Franco prefeito de Juiz de Fora. No cargo, permaneceu até 1970. Vera também foi a primeira mulher a chefiar uma secretaria do Poder Executivo. O convite foi feito por Itamar, em sua segunda gestão à frente da Prefeitura. Morta em 2018, aos 100 anos, Vera Faria teve grande atuação na área social e ainda hoje é lembrada pela autoria da lei que criou o Clube Educativo dos Engraxates Dom Bosco e pela ajuda na aprovação da lei que criou a Guarda Mirim na cidade.

Mesmo tendo eleito uma vereadora nos anos 1960, Juiz de Fora não elegeu uma mulher para o Executivo no século XX, o que só aconteceu na segunda década do XXI, com a eleição da professora da UFJF Margarida Salomão, cuja trajetória envolve, ainda, atuações como secretária municipal de Administração e de Governo entre os anos de 1983 e 1988 e reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora por dois mandatos, de 1998 a 2006, além de ter sido deputada federal por uma década.

Bilhete de Vera Faria, então vereadora eleita em Juiz de Fora, ao prefeito Itamar Franco.

Políticas afirmativas na construção de outra realidade

A política afirmativa de cotas tem o intuito de corrigir a sub-representação. No caso das mulheres na política, idealiza a paridade de gênero com o aumento do número de candidatas femininas, o que tem sido, rotineiramente, alvo de diferentes fraudes nos recentes pleitos. A legislação eleitoral determina um percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo (Lei 9.504/1997) e a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres (Lei 9.096/1995 e Lei 12.034/2009).


Texto produzido por Jasmyn Lucchesi, bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Artística (Pibiart) na modalidade Mediação Artística, no Memorial da República Presidente Itamar Franco, sob supervisão de Mauro Gabriel Morais, do setor de Cultura e Educação.

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