Memorial da República celebra os 30 anos da criação da LOAS

O Projeto da Lei Orgânica da Assistência Social, foi proposto pelo então Ministro do Bem-Estar Social do governo de Itamar Franco, Jutahy Magalhães Junior 

Na próxima quinta-feira, 07 de dezembro, o Memorial da República Presidente Itamar Franco (Memorial) realizará uma mesa redonda em celebração aos 30 anos de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O evento acontecerá às 19h no salão principal do Memorial e contará com a presença de Denise Paiva, assessora especial da Presidência da República durante o governo Itamar; Marina Castro, diretora da Faculdade de Serviço Social da UFJF; e Cristiane Nasser, subsecretária Municipal de Proteção Social da Prefeitura de Juiz de Fora. A mediação será realizada por Laura Kasemiro, do Memorial.  

Muito conhecida por viabilizar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a milhares de brasileiros, a LOAS engloba um projeto amplo, que há trinta anos já objetivava reduzir a desigualdade social no país. Esta Lei integrou o braço social do governo de Itamar Franco como presidente entre 1993 e 1995, e caminhou ao lado de outros programas de combate à fome e à miséria, educação integral e assistência a pessoas com baixa renda e escolaridade. 

Fonte: Acervo documental do Arquivo do Memorial da República Presidente Itamar Franco (clique para ampliar)

Denise Paiva, que integrou a equipe responsável pela articulação da LOAS, relata sobre a imperatividade de se regulamentar esta Lei: “a urgência de garantia dos direitos sociais e da proteção social saltava aos olhos de toda Nação.  A necessidade de concretizar a Lei Orgânica da Assistência Social que inaugurava uma nova era do contexto da cidadania promovendo uma radical ruptura com a visão histórica de que assistência social era campo da filantropia, da caridade, do setor privado e não política de Estado”. Denise ainda lembra que fatos e correlações de forças inéditas se uniram na aprovação da lei, que se mostrava relevante para diversos setores da sociedade civil. “Foi feito um acordo entre todos partidos sob a liderança de Roberto Freire na Câmara e no Senado a lei também foi aprovada pela atuação direta do então Ministro Jutahy Magalhães. Representantes da sociedade civil tiveram presença e eco no então Ministério do Bem Estar Social quanto na Assessoria de Assuntos Sociais da Presidência e fizeram com que o Presidente Itamar encaminhasse ao Congresso Nacional a proposta da sociedade civil sobre a lei em pauta como proposta da lei do executivo e se empenhasse na sua rápida aprovação.”  

O Deputado Federal e líder do Governo Itamar Franco, Roberto Freire, acredita que a presidência de Itamar Franco foi um dos governos que mais promoveu reformas em nossas estruturas econômicas e sociais, além de consolidar o processo democrático e restaurar os valores republicanos. Ele ressalta o importante legado da Lei Orgânica da Assistência Social como um instrumento de proteção e reconhecimento dos direitos sociais como política de estado. “Com muito orgulho, relembro que como líder do governo na Câmara efetivei um acordo de lideranças que possibilitou a aprovação da lei. São lembranças de um tempo marcante da história brasileira – notável governo, pós impeachment e reformista, de Itamar Franco – e que honrosamente me marcou também”.

Para Tarcísio Greggio, diretor do Memorial, a celebração dos 30 anos da criação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Memorial da República Presidente Itamar Franco é essencial para contextualizar e avaliar criticamente o legado dessa legislação; além disso, permite, à luz do contexto atual, pensar os desafios, e o longo caminho que o país ainda tem pela frente no que diz respeito à elaboração de políticas públicas eficazes para combate às desigualdades sociais.  

O evento faz parte do calendário especial de atividades que o Memorial preparou em comemoração aos 30 anos da presidência de Itamar Franco, um período fundamental não apenas para a estabilidade econômica, com a criação do plano Real, mas de igual importância para a redemocratização do Brasil. A mesa redonda propõe um diálogo sobre a criação da LOAS em seus contextos, desdobramentos e desafios. A assistência social, como política pública fundamental para a garantia dos direitos e proteção dos cidadãos, é assunto indispensável ao interesse comum.

O evento é gratuito e aberto a todos os públicos interessados, em especial aos assistentes sociais, estudantes e professores da área. As inscrições já podem ser feitas via formulário online, sendo oferecidas apenas 30 vagas. 

Serviço 
Evento em comemoração aos 30 anos da LOAS 
Data: 07/12/2023, 19h 
Formulário para inscrições: https://forms.gle/K1vWojg9cPGAVH7r8 
Entrada gratuita | 30 Vagas  
Local: Memorial da República Presidente Itamar Franco 
Endereço: Rua Benjamin Constant, 760. Centro. Juiz de Fora 
Contato: cultura.memorial@ufjf.br / secretaria.memorial@ufjf.br 
Telefone: (32) 2102-3594 
Site: www.mrpitamarfranco.com.br 
Instagram: www.instagram.com/memorialitamarfranco 
YouTube: www.youtube.com/MemorialItamarFranco 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 

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