“Em nome de todos os brasileiros devolvo à União Nacional dos Estudantes o chão de sua casa”
-Itamar Franco
Há 30 anos, em 1994, o Brasil testemunhou um momento crucial em sua jornada rumo à plena democracia: a devolução do terreno da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Praia do Flamengo, pelo presidente Itamar Franco. Esse ato não apenas simbolizou a recuperação de um espaço físico, mas também representou um marco na resistência estudantil contra a ditadura militar e na luta pela redemocratização do país. Durante a cerimônia de entrega do terreno, o Ministro da Educação e Desporto, Murílio Hingel, ressaltou: “No tempo em que as consciências não calaram ante as iniquidades da intolerância, no país onde a força do argumento cedeu lugar ao argumento da força, o número 132 da Praia do Flamengo foi o arauto da resistência”.
Clipping da Biblioteca do Memorial da República – Jornal do Brasil, 17-05-1994.
Para contar essa história, é preciso recordar os tempos sombrios da ditadura militar que se instaurou em 1964, reprimindo severamente todas as vozes em oposição. Um dos episódios mais marcantes desse período foi o incêndio da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), situada na Praia do Flamengo, na fatídica noite de 30 de março para 1º de abril de 1964. Esse ato evidenciou o quão ameaçadora a UNE era para os militares e conservadores, que viam na entidade um símbolo de resistência e luta pela democracia. A perseguição, prisão e tortura de estudantes e ativistas políticos tornaram-se uma das mais lamentáveis marcas desse período.
Apesar das adversidades enfrentadas sob um regime violento e ditatorial, a UNE, como porta-voz dos estudantes, perseverou na luta pela redemocratização do Brasil. Suas manifestações, congressos clandestinos e atos corajosos foram essenciais para manter viva a esperança em tempos tão difíceis. Destacam-se em movimentos como as Diretas Já, em 1984, que mobilizaram milhões de brasileiros em defesa do voto direto para presidente. Essa mobilização culminou na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, um marco histórico que possibilitou aos representantes eleitos democraticamente redigir a Constituição Federal de 1988, promulgada como a Carta Magna do país.
Durante esse período, os estudantes desempenharam um papel crucial na construção e defesa da democracia brasileira, levantando questões sociais, políticas e econômicas fundamentais para uma sociedade mais justa. Eles foram incansáveis defensores dos direitos humanos, da liberdade de expressão e de uma educação pública e de qualidade para todos.
No contexto da devolução do terreno da UNE, a relação de Itamar Franco com os estudantes foi fundamental. Como ex-líder estudantil e alguém que mantinha laços próximos com as lideranças da época, Itamar compreendia profundamente as demandas e aspirações da juventude brasileira. Ao assumir a Presidência, ele não apenas reconheceu a importância desses estudantes como agentes de transformação social e política, mas também cultivou uma relação de diálogo com o movimento.
A proximidade entre Itamar e os estudantes ficou evidente em sua decisão de implementar a Medida Provisória 524. Por meio dela, Itamar anulou aumentos e determinou a restituição de valores cobrados a mais nas mensalidades escolares, em resposta direta às demandas dos estudantes e suas famílias. Enfrentando aumentos exorbitantes devido à conversão das moedas de cruzeiros reais para URV, essa ação do governo demonstrou sua constante disposição em garantir uma educação acessível e de qualidade para todos, reforçando seu compromisso com a justiça social e a igualdade de oportunidades.
Em 1994, ocorreu o gesto significativo da devolução do terreno da UNE. Reunindo o Ministro da Educação, Murílio Hingel, o presidente da UNE, Fernando Gusmão, membros do governo, ex-lideranças da UNE, estudantes e convidados, uma cerimônia marcante foi realizada em 17 de maio daquele ano. A assinatura do protocolo para a devolução definitiva do terreno não foi apenas simbólica, mas também demonstrou o compromisso em reparar injustiças passadas e promover um ambiente propício para o engajamento dos estudantes na esfera política e social. Além disso, a intervenção do Presidente da República em questões como a regulamentação das mensalidades escolares evidenciou sua constante disposição em defender os interesses dos estudantes e suas famílias, reforçando o compromisso com a educação brasileira.
Após a solenidade, o presidente Itamar Franco foi convidado por Fernando Gusmão a celebrar com os estudantes no Restaurante Lamas no Rio de Janeiro, o que ele fez de bom grado. Levando sua equipe e as lideranças estudantis, eles se sentaram a mesa para um momento amistoso.
Arquivo do Memorial da República: Viagem ao Rio de Janeiro, Solenidade de Entrega do Terreno da Une, 16 a 19/05/94
Hoje, ao completarem os 30 anos deste importante marco, é fundamental lembrarmos da coragem e determinação dos estudantes que lutaram incansavelmente pela democracia. O terreno da UNE na Praia do Flamengo não é apenas um espaço físico, mas sim um símbolo da resistência e da luta em defesa da educação e da democracia. Por esse motivo, esta é uma das narrativas que estará presente na exposição “Que democracia sem educação? Uma homenagem ao professor Murílio Hingel”, que será inaugurada em maio de 2024, no Memorial da República Presidente Itamar Franco.
Texto editado pela bolsista Pibiart Elisa Bretas, sob supervisão.
