A democracia se fundamenta na participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões políticas. Nesse contexto, o referendo popular se destaca como uma poderosa ferramenta que permite aos cidadãos expressarem suas opiniões e influenciarem diretamente questões de relevância nacional. Promovendo a transparência, legitimidade e fortalecimento do sistema político, o referendo se torna um pilar essencial da democracia participativa.
Em 2001, com o estímulo do então governador Itamar Franco, que era contrário à venda das estatais, em especial da Cemig, a Assembleia Legislativa de Minas aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 50. A emenda prevê que o Legislativo precisa, primeiro, dizer se autoriza ou não a venda. Autorizando, a decisão terá que ser submetida a referendo popular, para que os mineiros digam se concordam ou não com a privatização.
A democracia participativa é uma forma de democracia na qual a população é ativamente envolvida nas decisões políticas e no processo de governança. Enquanto a democracia representativa nos dá o direito de eleger nossos representantes para agirem em nosso nome, a democracia participativa vai além, permitindo que os cidadãos sejam coautores das decisões políticas que os afetam diretamente.
O referendo popular é uma peça-chave na democracia participativa, pois concede aos cidadãos o poder de influenciar diretamente as políticas públicas e, dessa forma, promove uma maior aproximação entre o governo e o povo. Isso leva a uma governança mais inclusiva e uma maior sensação de pertencimento por parte dos cidadãos ao processo político.
No cenário atual, em Minas Gerais, a questão do referendo popular para a privatização de estatais voltou a ser debatida. Recentemente há uma articulação do governo estadual por medidas que visam pôr fim à obrigatoriedade da realização de referendos para a privatização de empresas estatais como Cemig e Copasa. Em 1999 Itamar Franco acionou a justiça para reverter um acordo feito entre acionistas da Cemig durante o governo anterior para privatização total da estatal. “Lá no território mineiro, só com as tropas federais, e elas terão dificuldade, porque nós não vamos permitir. Vamos lutar não apenas contra a privatização da Cemig, mas juntar nossas forças contra a privatização do sistema energético brasileiro, a começar por Furnas”, afirmou o então governador em palestra para advogados no IAB (Instituto dos Advogados do Brasil, no centro do Rio) em 1999.
A atual tentativa de alterar a constituição estadual para a privatização tem gerado controvérsias e suscitado debates sobre a participação da população nas decisões governamentais. Um levantamento realizado pelo Datatempo em 2022 indicou que a população é contra a privatização das estatais e em defesa da continuidade da obrigatoriedade dos referendos, argumentando que a medida preserva o direito à consulta direta dos cidadãos sobre temas de grande relevância econômica e social.
A democracia é um sistema político em que o poder emana do povo. Existem diversos níveis de participação da população nas decisões políticas, e a participação direta, como ocorre nos referendos populares, é considerada um dos níveis mais altos de democracia participativa.
Quanto mais a população é consultada e tem a oportunidade de influenciar diretamente nas decisões do governo, maior é o grau de efetividade da democracia. O referendo popular é uma manifestação clara desse princípio é uma peça-chave na democracia participativa, pois concede aos cidadãos o poder de influenciar diretamente as políticas públicas e, dessa forma, promove uma maior aproximação entre o governo e o povo. Isso leva a uma governança mais inclusiva e uma maior sensação de pertencimento por parte dos cidadãos ao processo político.
Nesse sentido, a efetividade da democracia está inextricavelmente ligada à participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões políticas. O referendo popular emerge como uma ferramenta poderosa para fortalecer a democracia pela consulta direta da população. Quanto mais os cidadãos são consultados, mais a democracia se consolida como um sistema verdadeiramente representativo e legítimo.
Ao promover a participação popular, o referendo se firma como um dos pilares da democracia participativa, proporcionando um ambiente propício para que os cidadãos se sintam coautores das decisões que moldam o futuro do país.
Matéria editada pela bolsista de Pibart, Elisa Rodrigues, sob supervisão.